A Região Metropolitana de Campinas –  RMC registrou 331 casamentos homoafetivos em 2023, recorde desde 2013, quando o Conselho Nacional de Justiça autorizou a união civil de casais do mesmo sexo em cartórios. O maior número anterior registrado pela pesquisa sobre matrimônio divulgada pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) foi em 2018, 324. O levantamento, feito com base nas Estatísticas de Registro Civil, foi divulgado em função de junho ser o mês em que se celebra o orgulho LGBTQIA+. De acordo com o estudo, a Grande Campinas está entre as quatro regiões metropolitanas com a maior média de casamentos homoafetivos do Estado de São Paulo. A taxa foi de 1,84% do total de 17.954 uniões registradas em cartório.

A Região Metropolitana de São Paulo apresentou a maior participação, 2,2%, seguida pelas RMs de Jundiaí (2,1%) e Baixada Santista (2%). A Região de Piracicaba apresentou a menor taxa (1,4%).

Entre janeiro e fevereiro deste ano, 2.336 casamentos ocorreram na Grande Campinas, dos quais 44 foram homoafetivos, representando 1,88% do total. De 2013 a 2024, foram registrados 37.625 casamentos de pessoas do mesmo sexo no Estado, apontou a Seade, aumento significativo na participação sobre o total de uniões, que saltou de 0,7% para 1,8% na média estadual. As mulheres lideram esse movimento, representando 65% dos casais homoafetivos que oficializaram a união em 2024. A Seade, contudo, ainda não efetuou o levantamento por regição de quantos casamentos de pessoas do mesmo sexo ocorreram em 2024.

LUTA POR DIREITOS

O casal Paulo Reis dos Santos e Marcos Forner Leme se casou oficialmente em 2019, depois de um relacionamento que já durava 20 anos. De acordo com eles, o registro do matrimônio em cartório foi a forma encontrada para garantir os direitos e evitar qualquer retrocesso que prejudicasse a família. “Com a posse de Bolsonaro [Jair Bolsonaro, ex-presidente], diante do discurso de ódio e homofóbico, a gente se sentiu ameaçado. Era importante, do ponto de vista jurídico, para garantir direitos como pensão, convênio médico. Nós já tínhamos comprado um apartamento juntos e adotado uma criança e queríamos garantias de que nada disso mudaria”, afirmou Paulo Reis.

A cerimônia foi simples e rápida. O casal marcou a data e levou duas testemunhas até o cartório. Ele e Marcos Leme foram o primeiro casal homoafetivo a conseguir adotar um filho em Campinas e um dos primeiros do país, numa época em que essa prática era proibida por lei. “A promotora de um parecer contrário a adoção por não estar previsto na lei, apesar de reconhecer que tínhamos todas as condições para isso. Porém, o juiz Richard Pae Kim, que era da Vara da Infância e Juventude, fez um texto muito bonito e nos concedeu a adoção. Ele ressaltou que o importante era garantir uma família, onde o nosso filho poderia crescer com amor e segurança”, lembrou Marcos Leme.

“Nós formamos uma família extremamente comum. Trabalhamos, levamos o filho para a escola, comemoramos aniversário, Natal, tudo. Eu acho até que somos caretas demais”, completou. O estudo também trouxe dados sobre o perfil dos casais homoafetivos. Segundo o levantamento, 90% dos homens se declararam ser solteiros antes do casamento e outros 10% disseram ser divorciados. Entre as mulheres, 82% manifestaram ser solteiras, enquanto 18% se identificaram como divorciadas. Nos últimos anos, a pesquisa indicou ainda a tendência de queda nas idades médias ao casar para as uniões de pessoas de mesmo sexo, sendo sempre superiores para os homens.

IDADE

Entre eles, a idade média reduziu-se de 38,6 para 36 anos e, para as mulheres, de 36,2 para 34,1 anos. Porém, a pesquisadora da Sede ressaltou que comportamento não foi uniforme durante o período, alternando momentos de aumento e diminuição. “Nota-se que, mesmo havendo redução para ambos os sexos, ao final do período as idades médias ainda permanecem elevadas”, apontou Rosa de Freitas.

Na Região Metropolitana de Campinas, a idade média ficou ligeiramente abaixo da verificada no Estado entre as mulheres, 34 anos. Por outro lado, a idade entre os homens foi de 37 anos, acima da média estadual. A RM da Baixada Santista apresentou a maior idade média ao casar entre pessoas do mesmo sexo, ficando entre 39,5 anos para os homens, enquanto a de Jundiaí registrou a mais elevada para as mulheres (36,3 anos).

De acordo com a Seade, registraram idade abaixo da média estadual entre os homens as RMs de São José do Rio Preto, Sorocaba e Jundiaí. No caso das mulheres, Sorocaba e Piracicaba também ficaram abaixo da idade média no Estado. Na Região Metropolitanas de Jundiaí, a idade feminina superou a masculina, 36 contra 35. Em São José do Rio Preto, ambas idades se aproximam, 35 anos para as mulheres e 34,11 meses para os homens.

LUTA CONTINUA

“Esse direito ao casamento foi conquistado por uma interpretação da Justiça. Lei a gente ainda não tem. Eu acredito que seja importante uma reflexão ampla sobre a questão do casamento igualitário para as pessoas do meu sexo”, ressaltou o coordenador geral do Fórum Municipal dos Direitos Humanos de Campinas, Paulo Mariante. “Esse assunto é muito importante para nós. A gente está aí há 26 anos lutando para conquistar uma sociedade melhor, mais justa, e a conquista do direito ao casamento é importante, mas ela não resolve. Há uma série de questões de discriminação na sociedade pura e simplesmente. Agora, é óbvio que a gente não quer retroceder em nenhum direito”, acrescentou.

Paulo dos Santos batalha diariamente e exige que em todos os documentos e registros do filho conste como filiação dele e de Marcos Leme. “É uma questão de aprendizado para todos. Não é filho de pai e mãe, mas de … e …”, explicou. Apesar de o casamento homoafetivo ser considerado um avanço no respeito individual e coletivo, um projeto de lei tramita no Congresso Nacional para proibir esse tipo de união. É o PL 5.167/2009, de autoria do ex-deputado federal Lucínio Castelo de Assumção, o Capitão Assumção (PSB-ES), que foi apensado a proposta 580/07, do ex-parlamentar Clodovil Hernandes (PTCSP), que vai no sentido contrário e autoriza a união.

COMO ESTÁ

As matérias tramitam em conjunto por tratarem de tema semelhante, com o relator devendo analisar todas as proposições e fazê-las constar em seu parecer. Apesar de estarem tramitando na Câmara Federal há até 18 anos, os projetos foram encaminhados em fevereiro passado para a Comissão de Justiça e de Cidadania (CCJC). Para o ativista social Daniel Morethson, é preciso assegurar que todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual, tenham o direito de se casar e desfrutar dos mesmos benefícios legais e sociais.

“O casamento homoafetivo não é apenas uma questão de amor e compromisso, mas também um direito humano fundamental. Proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo é uma forma de discriminação, que não deveria encontrar espaço em uma sociedade que valoriza a igualdade e a justiça”, afirmou. “Desde 2023, vemos uma bancada fundamentalista tentando reverter essa conquista e negar um direito básico a uma parcela significativa da nossa população. O argumento em favor dessa derrocada muitas vezes se baseia em crenças pessoais, religiosas e preconceitos, ignorando os princípios democráticos e os valores de inclusão que a sociedade moderna deve promover em um Estado laico”, afirmou.