Institucional

Sigilo e Proteção de Dados

1. Identificação e funções do Encarregado
Informações de contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do inc. II, art. 23 e do parágrafo 1º do art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e do art. 8º do Decreto Estadual nº 65.347, de 09 de dezembro de 2020.
Nome: Luiz Henrique Proença Soares (encarregado@seade.gov.br)
Cargo: Analista Senior

As atividades do encarregado consistem em:

• aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
• orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
• executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

2. Tratamento de dados pessoais pela Fundação Seade
3. Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais da Fundação Seade

Privacidade e Sigilo

Em sintonia com os procedimentos recomendados pelo Comitê de Estatísticas da ONU, de outras entidades internacionais e nacionais produtoras de estatísticas e em consonância com o Princípio da Confidencialidade Estatística do Código de Boas Práticas do IBGE, a Fundação Seade formaliza e apresenta aqui suas iniciativas quanto à proteção da privacidade e preservação do sigilo estatístico, aspecto fundamental do bom exercício de sua missão institucional.

Portaria

• PO-007-18 – Disciplina Procedimentos de Sigilo e Segurança Estatística da Fundação Seade

Resolução Normativa

• RN-056-2022 Comissão de Sigilo e Segurança Estatística

Procedimentos para preservação do sigilo e segurança estatística

• Protocolo de Confidencialidade
• Termo de Confidencialidade

Política de Segurança da Informação

• RN-053-2022 Política de Segurança da Informação – PSI
• Política de Segurança da Informação – PSI

Legislação

• Lei nº 13.709/2017 – Lei Geral de Proteção de Dados.
• Decreto nº 65.347/2020, que dispõe sobre aplicação da LGPD no Estado de São Paulo.
• Deliberação Normativa CGGDIESP-1, de 30/12/2021, do Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações do Estado de São Paulo, que “Institui a Política de Governança de Dados e Informações – PGDI na Administração Pública do Estado de São Paulo”.
• Deliberação Normativa CGGDIESP-2, de 30/12/2021, que “Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais – PPDP na Administração Pública do Estado de São Paulo”.
• Guia ANPD Tratamento de Dados Pessoais pela Administração Pública.