Institucional

Proteção de Dados

1. Identificação e funções do Encarregado
Informações de contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do inc. II, art. 23 e do parágrafo 1º do art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e do art. 8º do Decreto Estadual nº 65.347, de 09 de dezembro de 2020.
Nome: Luiz Henrique Proença Soares (luizhenrique@seade.gov.br)
Cargo: Analista Senior

As atividades do encarregado consistem em:

  • aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
  • receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
  • orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
  • executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

2. Plano de Conformidade à LGPD
3. Proteção da Privacidade e Preservação do Sigilo Estatístico na Fundação Seade
4. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.
5. Decreto Estadual nº 65.347, de 09 de dezembro de 2020