Papel do setor público é mais importante para a inserção das mulheres do que para os homens
Segundo o tipo de vínculo, observa-se que, no total do emprego formal do Estado, predominam os empregos regi-dos pela CLT (85%). Os outros 15% são submetidos à legislação própria do serviço público. No balanço relativo ao período 2000-2002, houve aumento de 1,7 ponto percentual na participação no con-jun-to do emprego formal destes últimos, isto é, dos vínculos típicos do emprego público, resultando nas proporções mencionadas.
Para a inserção das mulheres no mer---cado formal de trabalho, o emprego público ainda é importante, uma vez que, na média do Estado, 23,1% delas inserem-se em ocupações com tal característica, enquanto isso ocorre para apenas 10,1% dos homens. Em algumas regiões do interior paulista, no entanto, é relativamente pequena (Gráfico 4) a par-ticipação desse setor no total do emprego feminino.
Concentram-se na Região Metropolitana de São Paulo, em especial na capital do Estado, os empregos com vínculos característicos do segmento público. Em determinadas áreas da ação do Estado – saúde, educação, assistência social –, a presença feminina é francamente majoritária, e mesmo nas demais é muito elevada. Assim, é de se esperar que, sobretudo na Região Metropolitana de São Paulo, o emprego público tenha um papel importante para a inserção das mulheres no mercado formal de trabalho. Isso efetivamente ocorre (Gráfico 4), pois cerca de 30% das mulheres empregadas nessa região trabalham no setor público. Também para os homens o emprego público é relevante nessa região: quase 14% deles possuem esse tipo de vínculo contratual.
Nas demais regiões, repete-se esse mesmo padrão – de maior inserção das mulheres com vínculos típicos do emprego público – , variando de cerca de 20% nas regiões de Presidente Prudente e Registro, a menos de 10% nas de Franca (7,4%), Bauru (8,9%) e Central (9,1%).
Embora se associe os vínculos celetistas ao setor privado, a rigor, não são raros os casos da presença de tais vínculos no setor público. Assim, quando o emprego no setor público é dimensionado nesse trabalho, não estão sendo considerados os vínculos celetistas, o que significa uma subestimação da real dimensão desse setor.
Deve-se mencionar que devido a forma de declaração da Rais, os vínculos empregatícios dos órgãos estaduais distribuídos nas demais regiões administrativas do Estado, em sua quase totalidade, estão identificados com os endereços de suas sedes administrativas localizados na capital, superdimensionando o total de vínculos da RMSP, sobretudo os serviços públicos de competência estadual que não foram municipalizados, como educação e segurança. No caso dos empregos da esfera federal, não há esta sobre-representação, uma vez que a maioria dos vínculos empregatícios encontram-se declarados nas suas sedes administrativas. Portanto, o emprego público referido das regiões do interior do Estado é, sobretudo, de âmbito municipal.
Entre os homens, a parcela dos que se inserem com tais vínculos é sempre inferior a 10%. As regiões onde sua presença é mais elevada também são as de Presidente Prudente (9,5%) e Registro (8,4%), mas acompanhadas pela de Ara-çatuba (9,1%). Tal como verificado entre as mulheres, as
Gráfico 4
Distribuição do Emprego Formal, por Sexo, segundo Tipo de Vínculo
Regiões Administrativas do Estado de São Paulo
2002
Mulheres 
Homens
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego – MTE/Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, Rais preliminar; Fundação Seade.
(1) Resultado da adição de servidores regidos pelo Regime Único (federal, estadual e municipal), militares e servidores públicos não-efetivos (demissíveis ad nutum ou admitidos por legislação especial, distinta da CLT).
(2) Empregos regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT.
regiões de Franca (3,0%), Bauru (4,1%) e Central (4,1%) são aquelas em que o emprego público tem menor participação na geração de empregos para os homens.
A exceção a essa regra é a região de Marília, onde não somente a importância do emprego público parece anormalmente elevada, como chega a ser ainda mais importante para os homens (22,4%) do que para as mulheres (20,1%). Tal comportamento na região mereceria estudo específico.
Por seu turno, as regiões de Presidente Prudente e, sobretudo, de Registro são historicamente marcadas pelo baixo dinamismo econômico. É de se esperar, pois, que o emprego público ainda tenha peso importante na estrutura ocupacional dessas regiões, como sugerem as informações do Gráfico 4. Recorde-se que Registro é a região onde se assinala a menor participação das mulheres no conjunto do emprego formal em comparação com as demais regiões paulistas, o que reforça a idéia de que ainda são relativamente escassas as oportunidades de emprego para as mulheres no segmento privado da economia regional.
As informações sobre as regiões de Franca, Bauru e Central sugerem uma situação oposta a de Registro, isto é, que seus mercados formais de trabalho sejam suficientemente dinâmicos a ponto de tornar pouco expressivo o peso do emprego público para ambos os sexos. Nessas regiões, há importantes instituições públicas de ensino superior – normalmente grandes empregadoras de mão-de-obra, sobretudo feminina – , tanto da esfera federal como da estadual, mesmo assim, o peso do emprego público, para ambos os sexos, é inferior à média estadual.
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