Mulher e Trabalho

BOLETIM EM PDF ANEXO ESTATÍSTICO
Estudo Especial - Março 2010

O Emprego Doméstico no Período de 2000 a 2009

Tema(s):  Emprego Doméstico | RMSP

Resumo:

No ano em que a Organização Internacional do Trabalho – OIT inclui o trabalho doméstico como tema de sua 99ª Conferência Internacional, torna-se de extrema valia a reflexão sobre o assunto, de forma a se conhecer mais profundamente as relações estabelecidas nesse tipo específico de ocupação.

Considerado tipicamente feminino, o trabalho doméstico sempre esteve associado a baixa qualificação, rendimentos reduzidos, extensas jornadas e limitadas garantias trabalhistas. Foi, e em alguns casos ainda é, porta de entrada de meninas no mercado de trabalho.

Entretanto, esse quadro vem se alterando gradativamente. Hoje, a legislação garante, além de direito a carteira de trabalho assinada e rendimento nunca inferior ao salário mínimo, férias anuais remuneradas com um terço adicional ao salário normal, 13º salário, repouso semanal remunerado, aviso prévio, saláriomaternidade, estabilidade no emprego até o quinto mês após o parto e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS opcional.  Novas iniciativas regulatórias de ampliação dos direitos desse segmento estão em andamento, como abono salarial; salário-família; benefícios por acidente de trabalho; adicional de periculosidade e insalubridade; pagamento de horas extras; jornada de trabalho fixada em lei e adicional por trabalho noturno.

Sem dúvida, muito ainda deve ser feito, conforme demonstram as informações sobre a inserção da mulher no mercado de trabalho nas últimas décadas.  Porém, apesar de as desigualdades ainda persistirem, a participação feminina no mundo do trabalho vem crescendo e ocupando espaços antes masculinos.

Este boletim, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, propõe, mais uma vez, abordar a inserção da mulher no mercado de trabalho, elegendo para este ano o tema do trabalho doméstico remunerado, que é considerado um dos itens da agenda do trabalho decente.

 


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