23.04.2015

Aumenta parcela de domésticas com carteira assinada, mas praticamente a metade ainda não contribui para a previdência social

Estudo realizado pela Fundação Seade, a partir das informações da Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED, analisa o trabalho doméstico na Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, em 2014, com dados sobre forma de contratação, atributos pessoais, jornada média de trabalho, região de moradia e de trabalho, contribuição para a previdência social e rendimento médio real por hora.

Em 2014, a participação dos serviços domésticos no total dos ocupados RMSP era de 6,5%, ou cerca de 634 mil pessoas, sendo que as mulheres representavam 96,5% desses ocupados, principalmente em atividades de serviços gerais, contratadas com ou sem carteira de trabalho assinada, ou trabalhando como diaristas. Há, ainda, uma pequena parcela de ocupações, como babá e cuidadora de idosos, que demandam maior especialização e, portanto, apresentam maior nível de escolaridade e de remuneração entre as trabalhadoras domésticas.

Quando consideradas somente as mulheres, verifica-se que a parcela de ocupadas como empregadas domésticas reduziu-se pelo segundo ano consecutivo, após ter apresentado estabilidade entre 2011 e 2012, alcançando, em 2014, 13,7% do total de ocupadas, a menor proporção já registrada na série da pesquisa, iniciada em 1985.

Algumas características da ocupação já vinham se alterando ao longo do tempo, como a drástica redução entre as empregadas domésticas que dormiam na residência em que trabalhavam: em 1992 elas representavam quase um quarto (22,8%) do total de empregadas domésticas, porcentual que diminuiu para 1,7%, em 2014.

Em 2014, as empregadas domésticas negras correspondiam a 52,6% do total nesta ocupação, proporção que vem crescendo: em 2000 eram 49,1%, passando para 50,9%, em 2012, e para 51,4%, em 2013.

Outra mudança importante diz respeito à idade das trabalhadoras domésticas. Em 2007, elas eram principalmente jovens e adultas de até 39 anos (48,0%). Já em 2013, esse grupo etário passou a representar 36,3% e, em 2014, diminuiu para 32,6%, com o consequente aumento das faixas de maior idade.

Nota-se, também, tendência à formalização das contratações, reflexo não só do movimento de formalização das ocupações em geral, mas também do impacto da Emenda Constitucional n. 72, que amplia os direitos dos empregados domésticos. Houve não só maior concentração de mensalistas com carteira de trabalho assinada, como também seu crescimento: em 2014, 40,9% encontravam-se nessa situação, contra 38,6%, em 2013, e 31,4%, em 2003. Chama atenção a ampliação da participação de diaristas, alcançando 38,7% do total, em 2014. Por sua vez, o contingente sem carteira diminuiu de 23,3% para 20,3%, entre 2013 e 2014, menos da metade da proporção observada em 2003.

De fato, em termos absolutos, foram criadas ocupações apenas entre as mensalistas com carteira de trabalho assinada (3,6%), enquanto o emprego das mensalistas sem carteira diminuiu (-14,8%) e o contingente de diaristas permaneceu relativamente estável (-0,7%).

Em 2014, 60,2% das empregadas domésticas da RMSP residiam no município de São Paulo, parcela pouco inferior à registrada em 2013 (61,4%), e 39,6% nos demais municípios da RMSP. Como parcela importante delas mora em regiões mais periféricas, o problema do deslocamento é um tema importante na análise desta ocupação e parece afetar grande parte dessas trabalhadoras, que precisam percorrer longos trajetos diariamente, o que logicamente impacta em sua jornada de trabalho e qualidade de vida.

Em 2014, o rendimento médio real permaneceu relativamente estável para as mensalistas com carteira de trabalho assinada (0,5%) e aumentou para as diaristas (6,3%) e, principalmente, entre as mensalistas sem carteira (14,1%). Tais rendimentos passaram a equivaler a R$ 6,59, R$ 8,56 e R$ 5,59, respectivamente. Vale ressaltar que o rendimento médio real por hora do total de empregadas domésticas registrou expansão consecutiva nos últimos dez anos.

Além da situação peculiar das empregadas domésticas, em relação a outras formas de ocupação, e de seus baixos rendimentos – os menores em comparação a outros segmentos de atividade –, há o agravante de a proteção trabalhista não atingir parcela considerável desse contingente, pois 47,9% não contribuem para a previdência social. Mesmo com as melhorias ocorridas no período analisado, chama atenção a situação das mensalistas sem carteira assinada, que, além de não serem beneficiadas pela ampliação dos direitos trabalhistas, em sua grande maioria não contribuem para a previdência social, provavelmente pela dificuldade de comprometer parcela de seus baixos rendimentos para participar desse sistema.

Situação semelhante é verificada entre as diaristas, no que se refere à sua baixa capacidade contributiva, fato que merece atenção, pois há uma tendência de aumento de sua participação no total de empregadas domésticas. Além disso, esse contingente apresenta importante parcela de mulheres chefes de domicílio, com mais filhos – inclusive menores de nove anos –, bem como mulheres mais velhas e com menor nível de escolaridade.

Conheça aqui a íntegra da pesquisa.